Termos e Condições

1. Identificação e objeto

O website www.aemautomoveis.pt é explorado por:

• Nome comercial: A & M Automóveis
• Denominação social: A&M Automóveis de Lourenço & Ferreirinha, Lda.
• NIF: 515675881
• Morada: Rua Mira Sul, Nº 1 – Bairro da Ponte, 3660-506 São Pedro do Sul
• Capital social: 1.000,00 €
• Email: geral@aemautomoveis.pt
• Telefone: 938 578 675

doravante "a Empresa", "nós" ou "o Stand". Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website pelos seus visitantes. Ao aceder ou utilizar o site, o visitante aceita estes termos na íntegra; se não concordar com algum deles, deve deixar de utilizar o website.

2. Natureza do website

O website tem natureza informativa e de geração de contacto comercial: apresenta o stock de viaturas disponível, permite pesquisar e filtrar viaturas, e permite pedir informação ou manifestar interesse através de formulário de contacto. O website não constitui, por si só, uma plataforma de venda ou reserva vinculativa online — qualquer proposta de compra, reserva ou negociação de preço só se torna vinculativa após confirmação direta com a nossa equipa, presencialmente ou pelos contactos indicados no site.

3. Rigor da informação sobre viaturas

Fazemos um esforço razoável para manter a informação sobre cada viatura (características, quilometragem, preço, fotografias, disponibilidade) rigorosa e atualizada. Ainda assim, por se tratar de viaturas usadas e de um catálogo em constante atualização, pode ocorrer, pontualmente, desatualização ou erro material (por exemplo, uma viatura já vendida ainda visível por breve período, ou um erro de transcrição de característica). A informação apresentada no website é, por isso, indicativa, sujeita a confirmação final junto da nossa equipa antes de qualquer decisão de compra, e não constitui uma proposta contratual definitiva na aceção do artigo 230.º do Código Civil.

4. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, logótipos e demais conteúdos do website são propriedade da Empresa ou utilizados com a devida autorização, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Empresa, exceto para uso pessoal e não comercial de consulta do stock disponível.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o website, o visitante compromete-se a fornecer informação verdadeira nos formulários de contacto, a não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar o seu funcionamento, e a não tentar aceder a áreas reservadas (como o backoffice de gestão) sem autorização.

6. Ligações a sites de terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou o Livro de Reclamações Eletrónico). Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites externos, que se regem pelos seus próprios termos.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Empresa não se responsabiliza por interrupções ou indisponibilidades temporárias do website por motivos técnicos ou de manutenção, por decisões tomadas exclusivamente com base na informação indicativa do site sem confirmação junto da nossa equipa, ou por danos indiretos resultantes da utilização do website. Nada nestes termos limita a responsabilidade da Empresa nos casos em que a lei portuguesa não permite a sua limitação ou exclusão, nomeadamente perante consumidores.

8. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, e a utilização de cookies rege-se pela nossa Política de Cookies, ambas disponíveis no website e às quais estes termos remetem.

9. Resolução de litígios de consumo

Em caso de conflito relacionado com a utilização do website ou com uma relação comercial connosco, o consumidor pode recorrer aos meios descritos na nossa Política de Resolução de Litígios, disponível no website, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

10. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos que não seja resolvido pelas vias de resolução alternativa de litígios, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo das regras legais de proteção do consumidor aplicáveis.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais ou novas funcionalidades do website. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, identificada e datada.

12. Contactos

A&M Automóveis de Lourenço & Ferreirinha, Lda. — NIF 515675881 — Rua Mira Sul, Nº 1 – Bairro da Ponte, 3660-506 São Pedro do Sul — geral@aemautomoveis.pt — 938 578 675 — www.aemautomoveis.pt.

A&M Automóveis de Lourenço & Ferreirinha, Lda. — NIF 515675881 — www.aemautomoveis.pt